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Decreto oficializa criação da APA São Bartolomeu
Publicado em Notícias
01
Nov

Decreto oficializa criação da APA São Bartolomeu

Após definição da APA, plano de manejo vai estabelecer normas para uso da área e valorizar os produtores rurais que protegem as nascentes.

Novidade aguardada pela população desde a década de 1980, a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) São Bartolomeu está oficializada. O Decreto nº 5.124/2017, que determina a criação, foi assinado pelo prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer, nesta segunda-feira (23/10). Com extensão de aproximadamente 3.600 hectares, a APA agora regulamentada tem por objetivo a proteção dos recursos hídricos existentes e normatização do uso da Bacia do Ribeirão São Bartolomeu, com garantias adequadas de proteção.

A preocupação em proteger o Ribeirão e seus arredores, fonte rica de água potável, vem de longa data no município de Viçosa. A discussão iniciou-se em 1989, quando o então prefeito Antônio Chequer decretou a preservação permanente da água potável existente na bacia hídrica do Ribeirão São Bartolomeu. A partir da criação do decreto, a administração municipal atual dá prosseguimento às questões que vão definir o manejo correto em setores específicos na extensão da APA, com o objetivo de proteger a geração de água potável e valorizar os produtores rurais que cuidam das nascentes.

O prefeito Ângelo Chequer comemora mais um passo no trabalho de proteção desta rica região. “Com a assinatura do decreto pretendemos avançar em todas as ações que vão cuidar ainda mais dessa preciosa fonte de água potável para o município e melhorar as condições dos produtores rurais que zelam tanto pelas nascentes”, declara o prefeito. A assinatura do decreto é fruto de um processo que envolveu procedimento administrativo para iniciar a criação da APA, estudo da fauna, flora e recursos hídricos da área e reuniões com a comunidade.

Para a diretora de Meio Ambiente, Iolanda Sena Gonçalves, que acompanhou o processo de criação da APA e conduziu as reuniões antes do decreto, essa é uma grande conquista para o município. “O caminho que trilhamos até concretizar a criação da APA foi marcado por muitos estudos e diálogo com a comunidade. A partir de agora, Viçosa dá mais um grande passo na busca pela preservação do meio ambiente”, comenta.

Plano de Manejo

Após a assinatura do decreto, o próximo passo é a elaboração do Plano de Manejo. O professor da Universidade Federal de Viçosa, Gumercindo Souza Lima, explica que trata-se de um programa de funcionamento da área de proteção ambiental. “O processo incluiu reuniões com a comunidade para definir normas e procedimentos que serão executadas dentro dessa Área de Proteção Ambiental”.

O superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan, ressalta que a criação da APA São Bartolomeu traz segurança hídrica para o município, uma vez que a bacia é de extrema importância para abastecimento da população. “A criação traz ferramentas para definir políticas públicas importantes para produção de água em quantidade e qualidade. Mais de 70% dos 3.600 hectares da bacia está em áreas rurais, onde os produtores tiram da bacia o sustento para suas famílias. Importante que plano de manejo e as ações de políticas públicas tenha como foco o produtor. Devemos valorizar o produtor rural, criar a figura do produtor de água, porque só assim poderemos ter a quantidade de água necessária para abastecer a cidade de Viçosa”, salienta o superintendente.

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