Universalização do Saneamento Básico no Brasil

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Alguns desafios para alcance do Marco Legal  O Novo Marco Regulatório do Saneamento - a Lei nº 14.026/2020, tem a meta de atingir 99% da população urbana nacional com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento do esgoto doméstico até 31 de dezembro de 2033, com possibilidade de ampliar para até 2040. Entretanto, considerando a atual situação, conforme a pesquisa mais recente divulgada pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2021), tal objetivo pode ser caracterizado como ambicioso e desafiador, especialmente naqueles locais onde ainda existe uma defasagem maior, como no Norte e Nordeste do país. Por exemplo, a Região Norte, de acordo com os últimos levantamentos (2021), atendia apenas 13% de sua população com a rede coletora de esgoto. Uma década antes (2010), esse percentual era de 8,1%, segundo informações do SNIS. Tais dados evidenciam tanto a discrepância como a dificuldade para o avanço necessário, visto que seria preciso um ritmo bem mais acelerado para se chegar ao nível almejado pelo Marco Legal. Por outro lado, muitas vezes, os investimentos realizados no setor ainda não condizem com as carências constatadas, como mostram SNIS e IBGE (2021), em que a Região Norte investiu, em média, R$50,00 per capita, enquanto na Região Sudeste, com cerca de 82% da população atendida com rede coletora de esgoto, o valor investido chegou a R$98,00 por habitante. Ou seja, quem mais precisa, acaba recebendo menos! De forma geral, é necessário que haja maiores esforços e investimentos para uma ampliação justa, equitativa e satisfatória do saneamento. Lembrando que, entre os diversos benefícios da universalização do saneamento básico, está a economia de recursos com a saúde da população: de acordo com a Associação Comercial do Amazonas (2023), para cada dólar investido em água e saneamento, são economizados $4,3 dólares em custos de saúde no mundo. Além disto, conforme pesquisa realizada pela empresa privada de saneamento BRK (2022), cada real investido em saneamento promove o equivalente a R$29,19 em benefícios sociais à população, proporcionando mais saúde, qualidade de vida e melhores condições socioeconômicas gerais.Um estudo do Instituto Trata Brasil (2022) em parceria com a consultoria EX ANTE, mostra que em menos de 20 anos, o Brasil pode gerar cerca de R$ 1,4 trilhão em benefícios socioeconômicos. Melhorando a área da saúde e da educação, aumentando a produtividade do trabalho, além de fomentar o turismo e a valorização ambiental. Com os custos descontados, os benefícios líquidos seriam na ordem de R$ 815,7 bilhões. Foto: Marcelo Camargo/EBC Fontes: Globo (Jornal Nacional), Globo (G1 – Economia), Outras Mídias, Instituto Trata Brasil, Sinproquim, Associação Comercial do Amazonas, Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).