Obras de saneamento: recursos e investimentos

Lançado em 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma iniciativa do Governo Federal que visa acelerar o desenvolvimento econômico e promover a inclusão social. Isso ocorre por meio de políticas públicas que beneficiam os setores de saneamento, habitação, educação, mobilidade urbana e esporte. Esses investimentos são viabilizados através da parceria entre o setor público e o privado, estados, municípios e movimentos sociais.

Em agosto de 2023, foi aprovado o Novo PAC, com a proposta de investir R$ 1,8 trilhão em obras de infraestrutura e serviços em todos os estados brasileiros até o ano de 2026. De acordo com o Governo Federal, esses recursos podem vir do Orçamento Geral da União (OGU) ou de financiamentos como os do FGTS.

Ainda segundo dados do Governo, em dezembro de 2025, foram disponibilizados um total de R$ 39 bilhões para repasses a estados, municípios e prestadores públicos, filantrópicos e privados. O valor engloba recursos federais e financiamentos com juros reduzidos, destinados a projetos de educação, saúde e saneamento básico. Desse montante, R$  bilhões se destinam a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), creches e escolas. Para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o valor é de R$ 11 bilhões.

Entre os investimentos previstos no setor de saneamento básico, destacam-se ações voltadas à ampliação do acesso à água potável, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Para as áreas urbanizadas, serão destinados aproximadamente R$ 5 bilhões, com o objetivo de ampliar o acesso à água tratada e melhorar a qualidade dos serviços prestados, beneficiando 86 municípios de 10 estados. Já para as áreas rurais, foram encaminhadas 153 propostas provenientes de 12 estados e, após a validação técnica, 153 municípios poderão ser contemplados, totalizando um investimento estimado em R$ 644,8 milhões. 

Para o serviço de esgotamento sanitário, a proposta é de ampliar a cobertura de coleta de esgoto, reduzindo os índices de doenças, as condições de insalubridade e a degradação ambiental. Para esse setor, foram destinados R$ 5,6 bilhões, contemplando 53 municípios de 11 diferentes estados.

De acordo com o que pressupõe o Novo PAC, os municípios devem encaminhar aos agentes financeiros a documentação técnica necessária e em conformidade com as propostas. Será analisada a viabilidade da execução das obras, a possibilidade de endividamento e riscos e os projetos de engenharia. Validados os pontos, as propostas passam para a etapa final de análise, sob responsabilidade do Ministério das Cidades.