SAAE Viçosa abre consulta pública para novo Manual do Empreendedor

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa disponibilizou para consulta pública o novo Manual do Empreendedor da Autarquia, documento que estabelece as diretrizes técnicas para aprovação de projetos e execução de obras de empreendimentos imobiliários no município.

O manual reúne orientações e critérios relacionados aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em loteamentos e demais empreendimentos, definindo as exigências necessárias para análise, aprovação e incorporação das obras ao sistema do SAAE. O documento foi previamente avaliado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARIS-MG) e, agora, segue para apreciação da sociedade civil.

Durante o período de consulta pública, interessados poderão encaminhar sugestões, críticas e comentários sobre o conteúdo do manual por meio do e-mail oficial da Diretoria de Planejamento e Saneamento Ambiental do SAAE de Viçosa:saneamento@saaevicosa.mg.gov.br. 

O prazo vai até o dia 07 de junho de 2026 e, após o encerramento da consulta pública, todas as contribuições recebidas serão analisadas pela diretoria responsável e encaminhadas à ARIS-MG. As sugestões consideradas pertinentes poderão ser incorporadas à versão final do documento.

Acesse a nova versão do Manual do Empreendedor do SAAE de Viçosa e seus anexosclicando aqui.