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Viçosa, terça-feira, 26 de maio de 2026 Telefone 0800 000 4109 /

Atendimento Atendimento: Seg. a Sex. das 08h às 16h30

Idioma

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13/03
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Sáb
14/03
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Licenças Ambientais

Página



Os empreendimentos da Autarquia são executados de acordo com a legislação ambiental, buscando-se impactar o mínimo possível o meio ambiente e fortalecer a postura ética e moral da empresa. As Licenças Ambientais e Outorgas das estruturas da Autarquia são disponibilizadas a seguir.




LOCAL

REGISTRO / OUTORGA

VENCIMENTO

ETA I – Bela Vista

Outorga 2003652/2022

28/05/2042

ETA II Violeira

Outorga 2004209/2022

24/06/2042

Fazenda São Luiz (Nova Viçosa)

Registro do uso legal 009/2008

-

Vila Alves

Registro do uso legal 010/2008

-

Romão dos Reis

Registro do uso legal 008/2008

-

Cachoeira de Santa Cruz

Registro do uso legal 004/2008

-

Benjamim Cardoso

Portaria 3046/2012

04/10/2032

Córrego São João

Certidão de uso isento de outorga, abastecimento de pequenos núcleos populacionais rurais. Portaria IGAM nº 48/2019

19/02/2030

Novo Silvestre

Registro de uso legal 006/2008

-

Pau de Cedro

Certidão de uso isento de outorga, abastecimento de pequenos núcleos populacionais rurais. Portaria IGAM nº 48/2019

17/06/2034

Cristais

Certidão de uso isento de outorga, abastecimento de pequenos núcleos populacionais rurais. Portaria IGAM nº 48/2019

19/02/2030

Sol Nascente

Portaria 1632/2015

09/10/2035

Buieié

Portaria 0038/2008

17/01/2028

Novo Paraíso

Certidão de uso isento de outorga, abastecimento de pequenos núcleos populacionais rurais. Portaria IGAM nº 48/2019

19/02/2030

R. Alaíde Bernadino Miranda

Registro do uso legal 003/2008

-

R. Batalha Neto

Registro do uso legal 002/2008

-

R. São Lourenço

Registro do uso legal 001/2008

-









RELAÇÃO DAS ETE’S DO MUNÍCIPIO DE VIÇOSA

LOCAL

LICENÇA

Benjamim Cardoso

Certidão de Dispensa

Sol Nascente

Certidão de Dispensa

Romão dos Reis

Certidão de Dispensa






Documentos

Documentos

Licenças Ambientais

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 08h às 16h30

CNPJ: 25.947.276/0001-02Razão Social: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTONome Fantasia: SAAE DE VICOSA MG

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CONTATO

R. Dr. Milton Bandeira, 230 - Loja 02
Vereda do Bosque
Viçosa - MG
CEP: 36570-172
Telefone: 0800 000 4109 /
E-mail: atendimento@saaevicosa.mg.gov.br

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Versão do sistema: 2.0.0 - 22/05/2026

Portal atualizado em: 25/05/2026 16:54:20

SAAE de Viçosa - MG.
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