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Viçosa, sexta-feira, 08 de maio de 2026
0800 000 4109 /
Atendimento: Seg. a Sex. das 08h às 16h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1969 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/01/2024 |
| Número | ||
| 541 | ||
| Legislatura | ||
| 1969-2030 | ||
| Ementa | ||
LEI 541/1969 Viçosa MG - Lei dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Viçosa Minas Gerais - SAAE VIÇOSA-MG |
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Arquivos
| Número: 541 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 541/1969 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 541/1969 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Seg. a Sex. das 08h às 16h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/05/2026
Portal atualizado em: 08/05/2026 08:13:42
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