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Viçosa, sábado, 27 de abril de 2024 
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 102024/2024 | Portaria 010.2024 - Indica servidores para movimentar contas bancária. | 25/04/2024 | Detalhes |
| 121/2024 | Decreto 6015/2024 - Prefeitura Municipal de Viçosa. | 14/03/2024 | Detalhes |
| 120/2024 | CARTA DE SERVIÇOS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO | 01/03/2024 | Detalhes |
| 119/2024 | Resolução ARIS-ZM n 119-2024 - Dispõe sobre a homologação do Regulamento de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Viçosa, Minas Gerais. | 11/01/2024 | Detalhes |
| 116/2024 | RESOLUÇÃO ARIS-ZM Nº 116/2024 - Dispõe sobre a revisão extraordinária das tarifas de prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e revisão da tabela dos Outros Preços Públicos dos demais serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do muni... | 11/01/2024 | Detalhes |
| 541/1969 | LEI 541/1969 Viçosa MG - Lei dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Viçosa Minas Gerais - SAAE VIÇOSA-MG | 10/01/2024 | Detalhes |
| 35/2022 | Resolucao ARIS-ZM n 035-2022 - Reajuste_Tarifario_-_SAAE_Vicosa | 14/10/2022 | Detalhes |
| 2610/2016 | Lei nº 2610/2016 - Lei da Estrutura Administrativa do SAAE | 08/12/2020 | Detalhes |
| 10024/2019 | Regulamenta o procedimento licitatório denominado Pregão, na forma presencial e eletrônica e as penalidades aplicáveis a esse procedimento, e dá outras providências. | 20/09/2019 | Detalhes |
| 5237/2018 | Regulamenta o procedimento licitatório denominado Pregão, na forma presencial e eletrônica e as penalidades aplicáveis a esse procedimento, e dá outras providências. | 04/09/2018 | Detalhes |
| 5237/2018 | Regulamenta o procedimento licitatório denominado Pregão, na forma presencial e eletrônica e as penalidades aplicáveis a esse procedimento, e dá outras providências. | 04/09/2018 | Detalhes |
| 2676/2017 | O Povo do Município de Viçosa, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei | 01/01/2018 | Detalhes |
| 2676/2017 | O Povo do Município de Viçosa, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a Lei | 19/12/2017 | Detalhes |
| 2436/2014 | Lei nº 2436/2014 - Estabelece a fórmula de cálculo da Taxa de Serviços de Remoção de Resíduos | 08/12/2014 | Detalhes |
| 147/2014 | Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de ... | 07/08/2014 | Detalhes |
| 147/2014 | Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de ... | 07/08/2014 | Detalhes |
| 123/2006 | Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro d... | 14/12/2006 | Detalhes |
| 123/2006 | Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro d... | 14/12/2006 | Detalhes |
| 5504/2005 | Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos co... | 05/08/2005 | Detalhes |
| 5450/2005 | Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. | 31/05/2005 | Detalhes |
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