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Viçosa, quinta-feira, 18 de abril de 2024 Telefone 0800 000 4109

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Nº/ANOEMENTADATADETALHES
121/2024Decreto 6015/2024 - Prefeitura Municipal de Viçosa.14/03/2024
120/2024CARTA DE SERVIÇOS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO01/03/2024
119/2024Resolução ARIS-ZM n 119-2024 - Dispõe sobre a homologação do Regulamento de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Viçosa, Minas Gerais.11/01/2024
116/2024RESOLUÇÃO ARIS-ZM Nº 116/2024  - Dispõe sobre a revisão extraordinária das tarifas de prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e revisão da tabela dos Outros Preços Públicos dos demais serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do muni...11/01/2024
541/1969LEI 541/1969 Viçosa MG - Lei dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Viçosa Minas Gerais  - SAAE VIÇOSA-MG10/01/2024
35/2022Resolucao ARIS-ZM n 035-2022 - Reajuste_Tarifario_-_SAAE_Vicosa14/10/2022
2610/2016Lei nº 2610/2016 - Lei da Estrutura Administrativa do SAAE08/12/2020
10024/2019Regulamenta o procedimento licitatório denominado Pregão, na forma presencial e eletrônica e as penalidades aplicáveis a esse procedimento, e dá outras providências.20/09/2019
5237/2018Regulamenta o procedimento licitatório denominado Pregão, na forma presencial e eletrônica e as penalidades aplicáveis a esse procedimento, e dá outras providências.04/09/2018
5237/2018Regulamenta o procedimento licitatório denominado Pregão, na forma presencial e eletrônica e as penalidades aplicáveis a esse procedimento, e dá outras providências.04/09/2018
2676/2017O Povo do Município de Viçosa, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei01/01/2018
2676/2017O Povo do Município de Viçosa, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a  Lei 19/12/2017
2436/2014Lei nº 2436/2014 - Estabelece a fórmula de cálculo da Taxa de Serviços de Remoção de Resíduos08/12/2014
147/2014Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de ...07/08/2014
147/2014Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de ...07/08/2014
123/2006Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro d...14/12/2006
123/2006Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro d...14/12/2006
5504/2005Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos co...05/08/2005
5450/2005Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.31/05/2005
5504/2005O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", e tendo em vista o disposto no art. 37, inciso XXI, da Constituição, no art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nas Leis nº s 11.107, de 6 de abril de 2005, e 10.520, de 17 de julho de...06/04/2005
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