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Viçosa, sexta-feira, 08 de maio de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 198/2025 | Resolução | Resolução ARIS-ZN nº 198/2025 - Altera a Resolução ARIS-MG nº 179/2025, dispõe sobre a alteração da fórmula paramétrica do cálculo da Tarifa de Manej... | 31/10/2025 | Detalhes |
| 188/2025 | Resolução | Resolução ARIS-ZN nº 188/2025 - Dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistemas de avaliação no âmbito dos municípios regulados pela ARIS-MG. | 20/08/2025 | Detalhes |
| 184/2025 | Resolução | Resolução ARIS-ZN nº 184/2025 - Dispõe sobre as soluções alternativas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, individuais e coletivas, nos municípios regulados pela Agência Reguladora ARIS-MG e dá outras providências. | 20/08/2025 | Detalhes |
| 179/2025 | Resolução | Resolução ARIS-ZN nº 179/2025 - Dispõe sobre a instituição da Tarifa de Manejo dos Resíduos Sólidos – TMRS para os serviços de manejo de resíduos sólidos – SMRS prestados pela Prefeitura Municipal de Viçosa, Estado de Minas Gerais. | 17/07/2025 | Detalhes |
| 165/2025 | Resolução | Resolução ARIS-ZN n 165/2025 - Dispõe sobre a revisão periódica das tarifas dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, bem como a recomposição inflacionária da tabela de Outros Preços Públicos dos serviços complementares prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAA... | 16/05/2025 | Detalhes |
| 89/2025 | Portarias | SAAE-VIC. Nº 089/2025 - Altera tarifas de prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário erevisão da tabela dos Outros Preços Públicos dos demais serviços prestados pelo ServiçoAutônomo de Água e Esgoto - SAAE | 16/05/2025 | Detalhes |
| 102024/2024 | Portarias | Portaria 010.2024 - Indica servidores para movimentar contas bancária. | 25/04/2024 | Detalhes |
| 121/2024 | Resolução | Decreto 6015/2024 - Prefeitura Municipal de Viçosa. | 14/03/2024 | Detalhes |
| 119/2024 | Resolução | Resolução ARIS-ZM n 119-2024 - Dispõe sobre a homologação do Regulamento de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Viçosa, Minas Gerais. | 11/01/2024 | Detalhes |
| 116/2024 | Resolução | RESOLUÇÃO ARIS-ZM Nº 116/2024 - Dispõe sobre a revisão extraordinária das tarifas de prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e revisão da tabela dos Outros Preços Públicos dos demais serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do muni... | 11/01/2024 | Detalhes |
| 541/1969 | Leis Municipais | LEI 541/1969 Viçosa MG - Lei dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Viçosa Minas Gerais - SAAE VIÇOSA-MG | 10/01/2024 | Detalhes |
| 35/2022 | Resolução | Resolucao ARIS-ZM n 035-2022 - Reajuste_Tarifario_-_SAAE_Vicosa | 14/10/2022 | Detalhes |
| 2610/2016 | Leis Municipais | Lei nº 2610/2016 - Lei da Estrutura Administrativa do SAAE | 08/12/2020 | Detalhes |
| 10024/2019 | Decretos Municipais | Regulamenta o procedimento licitatório denominado Pregão, na forma presencial e eletrônica e as penalidades aplicáveis a esse procedimento, e dá outras providências. | 20/09/2019 | Detalhes |
| 5237/2018 | Decretos Municipais | Regulamenta o procedimento licitatório denominado Pregão, na forma presencial e eletrônica e as penalidades aplicáveis a esse procedimento, e dá outras providências. | 04/09/2018 | Detalhes |
| 5237/2018 | Decretos Municipais | Regulamenta o procedimento licitatório denominado Pregão, na forma presencial e eletrônica e as penalidades aplicáveis a esse procedimento, e dá outras providências. | 04/09/2018 | Detalhes |
| 2676/2017 | PPA | O Povo do Município de Viçosa, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei | 01/01/2018 | Detalhes |
| 2676/2017 | PPA | O Povo do Município de Viçosa, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a Lei | 19/12/2017 | Detalhes |
| 2436/2014 | Leis Municipais | Lei nº 2436/2014 - Estabelece a fórmula de cálculo da Taxa de Serviços de Remoção de Resíduos | 08/12/2014 | Detalhes |
| 147/2014 | Lei Complementar | Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de ... | 07/08/2014 | Detalhes |
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