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Viçosa, sábado, 14 de março de 2026
0800 000 4109 /
Atendimento: Seg. à Sex. das 08:00hs às 16:30hs
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1969 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/01/2024 |
| Número | ||
| 541 | ||
| Legislatura | ||
| 1969-2030 | ||
| Ementa | ||
LEI 541/1969 Viçosa MG - Lei dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Viçosa Minas Gerais - SAAE VIÇOSA-MG |
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Arquivos
| Número: 541 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 541/1969 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 541/1969 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Seg. à Sex. das 08:00hs às 16:30hs
Versão do sistema: 2.0.0 - 13/03/2026
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