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Viçosa, terça-feira, 04 de novembro de 2025
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1969 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/01/2024 |
| Número | ||
| 541 | ||
| Legislatura | ||
| 1969-2030 | ||
| Ementa | ||
LEI 541/1969 Viçosa MG - Lei dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Viçosa Minas Gerais - SAAE VIÇOSA-MG | ||
Arquivos
| Número: 541 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 541/1969 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 541/1969 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação