O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE), a Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV) e as empresas responsáveis pelas obras e fiscalização da execução, apresentaram no dia 18/06/2020 o primeiro boletim de medição da execução da Estação de Tratamento de Esgoto de Viçosa (ETE-Viçosa), localizada na Barrinha, após a retomada das obras ocorrida no dia 12/05/2020.

Cerca de 63% dos recursos da obra é proveniente do Termo de Compromisso nº 0350.929-10/2011, celebrado entre o Município e o Ministério do Desenvolvimento Regional (antigo Ministério das Cidades), gerido pela Caixa Econômica Federal.

O boletim de medição contém informações sobre as obras em andamento, parcelas de desembolso, relatório técnico social, fotográfico e de acompanhamento, notas fiscais, diário de obras dentre outros. Após submetido à Caixa Econômica Federal, ocorre a liberação do recurso ao Município, que repassa às empresas de acordo com cada etapa concluída. Os boletins devem ser enviados entre 30 a 45 dias, de acordo com as etapas previstas.

Entenda as ações necessárias para a liberação dos recursos após apresentação de cada medição das obras da ETE-Viçosa:

Após análise do boletim de medição, a CAIXA libera periodicamente as parcelas do recurso referentes às etapas comprovadamente executadas.

Segundo Romeu Souza da Paixão, Diretor de Gestão Estratégica e Saneamento Ambiental (DIESA/SAAE), além de atender parâmetros técnicos qualitativos e quantitativos do projeto, as ações são balizadas no trabalho técnico social realizado nas comunidades do entorno, e, após análise e aprovação da Caixa, o dinheiro referente à parte executada é liberado. Nesta primeira medição foram comprovados o valor de R$ 212.430,31 (duzentos e doze mil quatrocentos e trinta reais e trinta e um centavos), o que corresponde a 1,16% do valor total da obra.

Em conjunto com às obras físicas da ETE-Viçosa é realizado o Trabalho Técnico Social (TTS), sob direção de uma equipe multidisciplinar, coordenada pela Economista Doméstica Deyse Melo. A equipe atua diretamente com a comunidade do entorno, informando e divulgando o Projeto de Despoluição das Águas, bem como promovendo atividades que possibilitem o envolvimento da população para que as obras resultem em melhorias efetivas na qualidade de vida e se tornem sustentáveis ao longo do tempo. Além disso, são realizados relatórios periódicos de atividades sociais, os quais são avaliados pela Caixa Econômica Federal, sendo inclusive pré-requisito para a liberação do recurso financeiro de pagamento pelas obras físicas.

Equipe do Projeto de Trabalho Técnico Social conversa com funcionário da Perfil em visita programada à obra.

Segundo Luciano Piovesan Leme, Diretor Presidente da Autarquia, a ETE-Viçosa apresentará uma dinâmica de execução modelo de gestão em obras no Brasil. “Os investimentos em infraestrutura de tratamento de esgoto, serão acompanhados por um trabalho técnico social em conjunto com políticas públicas, que além das obras físicas vão abarcar demandas sociais locais”, afirmou Piovesan.

A ETE-Viçosa é uma das obras mais importantes do município, e será essencial no processo de tratamento do esgoto gerado em Viçosa. Em sua primeira fase de operação, tratará cerca de 80% do esgoto gerado pela população viçosense, devolvendo ao rio Turvo Sujo água em condições de lançamento conforme as leis ambientais.

Uma estação de tratamento de esgoto (ETE) é uma estrutura que possibilita separar a parte sólida da líquida, tratando adequadamente a matéria poluída retornando aos corpos hídricos apenas o líquido tratado de acordo com as leis ambientais, eliminando riscos de danos a natureza.

ENTENDA O CASO
Iniciada no ano de 2014, a obra foi interrompida logo após, em 2015, por problemas com a empresa ganhadora da licitação na época. Após apresentação do projeto executivo revisado pela DESPRO Consultoria e Engenharia, foi aberto um novo processo licitatório para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Viçosa (ETE-Viçosa), com previsão de término até Janeiro de 2022. As empresas vencedoras dos certames reiniciaram as obras físicas em maio de 2020. Já o Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) em atividade desde setembro de 2019, apresentou um novo Plano de Repactuação das Ações junto à Caixa e vem realizando atividades sociais, simultaneamente às obras.